O Código de Hammurabi

Em 1897, a já gloriosa carreira do egiptólogo francês Jaques Jean Marie de Morgan (1857-1924) tomava um novo rumo com sua liderança na expedição francesa ao Irã. Esta expedição tinha por objetivo refazer as rotas assírias da campanha de Elam. Ele dedicou bom tempo à cidade de Susa, onde descobertas de tábuas com inscrições cuneiformes justificaram a reabertura daquele sítio arqueológico. Em Teeran, seu prestígio junto ao Ministro francês, René de Balloy, garantiu o monopólio francês nas escavações na Pérsia. Em 1899, Jaques de Morgan indicou o assiriologista Jean Vincent Scheil (1858-1940) para o complexo trabalho de decifração das escritas assírias.

Em 1901 a Expedição Francesa logrou encontrar o documento jurídico mais importante da história da humanidade. Escrito em uma estela de diorito de cerca de 2,5m de altura estava, praticamente intacto, o ordenamento jurídico do rei da Babilônia, Hammurabi.

O Código de Hammurabi foi levado para a França e encontra-se até hoje em exposição no Louvre.

HAMMURABI

Hammurabi foi o sexto rei da cidade-estado Babilônia e governou de 1792 a 1750 a.C., tornou-se o primeiro rei do Império Babilônico. Após a morte de seu pai, Sin-Muballit, estendeu seu controle por toda a Mesopotâmia com uma série de conquistas sobre os reinos vizinhos. Embora seu Império controlasse toda a Mesopotâmia pela época de sua morte, seus sucessores foram incapazes de mantê-lo, deixando-o fragmentar e sucumbir.

Para uniformizar a aplicação de suas leis em todo o Império, Hammurabi mandou que esculpissem diversas cópias de seu ordenamento jurídico e espalhou-as por toda a região de seu domínio. Destas cópias, somente a encontrada em Susa estava praticamente completa (embora outros fragmentos tenham sido encontrados) permitindo, não só o conhecimento deste ordenamento jurídico, mas a compreensão da sua influência por todo o Oriente Próximo.

O CÓDIGO DE HAMMURABI

Trata-se de uma estela de diorito de 2,5m de altura, com uma circunferência variando de 1,9m na sua base e 1,6m no seu topo. De cor preta-marrom, tem em uma de suas faces, 46 colunas de inscrição cuneiforme acádia, dispostas em 3.600 linhas. Estas inscrições contêm uma introdução que explica quem é Hammurabi e o motivo do estabelecimento deste ordenamento jurídico. Segundo o próprio Hammurabi, ele recebeu as leis de Shamash e sua missão era fazer a justiça prevalescer na Terra.

No topo da estela do Código pode ser vista a imagem de Hammurabi recebendo as leis de Shamash, o deus Sol, ou deus da justiça. Difícil não relacionar esta imagem e a narrativa no prólogo das leis com Moisés recebendo as tábuas das leis de Deus!

Segue-se 282 artigos, nos quais são citadas infrações e crimes, bem como as respectivas penas a serem infringidas aos criminosos e infratores. Terminam as inscrições com um epílogo, no qual Hammurabi profetiza uma verdadeira maldição aos soberanos (seus sucessores) que não respeitassem estas leis.

O trabalho de tradução, na íntegra, do Código de Hammurabi coube ao assiriólogo Jean Vincent Scheil, codinominado Father Scheil (nome escolhido quando de seu ingresso na Ordem Dominicana).

Ao analisar o Código de Hammurabi, percebe-se que seu ordenamento jurídico influenciou diretamente os Códigos Hebraicos e, por consequência a própria Bíblia, passando-se, assim, para o Oriente Médio e para todo o Ocidente.

Certamente o leitor vai encontrar grande familiaridade ao ler os artigos 196, 197, 198, 199 e 200 do Codigo de Hammurabi (veja a tradução completa) que tratam de danos físicos entre semelhantes e também com distinção de classes sociais, e em seguida ler Êxodo 21:24 (Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé); Êx. 21:25 (Queimadura por queimadura, ferida por ferida); e, ainda, em Levítico 24:20 e Deuteronômio 19:21.

O Código de Hammurabi no museu do Louvre

Detalhe da escrita cuneiforme acádia no Código de Hammurabi (CH)

Prosseguindo-se na comparação, ambos (o Código e a Bíblia) prevêem o seguinte: agressão contra mulher grávida, perdendo o filho, com ou sem a morte da mulher (Êx. 21:22 e 23 – CH 209 e 210); punem com a morte certos crimes de rapto (Êx. 21:16; CH 14); permitem e regulam a escravidão (Êx. 21:2 – CH 117); punem também com a morte o estupro de mulher virgem prometida, reconhecendo-lhe a inocência; ambos abordam a responsabilidade imputada ao dono de um boi, conhecido chifrador, quando este fere ou mata alguém (Êx. 21:28-32; CH 250, 251 e 252); ambos prevêem penas para os filhos que batem nos pais (Êx. 21:15; CH 195). O incesto, condenado em várias passagens da Bíblia, é punido nos artigos 151 e 154 do Código.

Uma diferença mais substancial é o fato de Hammurabi permitir que o marido perdoe a esposa adúltera (art. 129), enquanto que a Bíblia indica a condenação à morte por apedrejamento.

É interessante notar que no Código não há o 13º artigo, foi pulado provavelmente por ser número de azar.

O Código de Hamurabi também aborda diversos outros aspectos que podem causar conflito ou discórdia na vida em sociedade, tais como contratos, aluguel, arrendamento, casamento e sua dissolução, roubo, etc.

O código não era de fato um reflexo das práticas legais da Assíria naquele tempo (sec. XVIII a.C.), figurando mais como um ideal do rei Hammurabi e sua ânsia por ser lembrado como justo. No entanto, sua importância está no fato de ter dado uma das primeiras bases para que, mais tarde, os israelitas fundissem o comportamento ideal (legal) com o real (prática diária) e, através da Bíblia e o Cristianismo, difundissem para todo o Ocidente. Outras tradições mesopotâmicas chegaram aos nossos tempos, como a Epopéia de Gilgamesh, que conta a estória do grande dilúvio e o herói (Gilgamesh) que construiu um barco, salvando sua família, sementes e um casal da cada espécie de animal para repovoar a terra (contada na Bíblia com a estória de Noé). Contudo, nada pode ser comparado com a idéia de ter um ordenamento jurídico que permita a vida em sociedade com prevalência da justiça.

Hammurabi garantiu um espaço entre nós, confirmando-se suas palavra proféticas no epílogo de seu código: “No futuro, através das gerações vindouras, que o rei deste tempo observe as palavras de retidão que escrevi em meu monumento”.

TRADUÇÃO COMPLETA DO CÓDIGO DE HAMMURABI EM PORTUGUÊS